Diga NÃO ao “Ato Médico”

Rio de Janeiro, 12 de março de 2010.

*Leandro Costa

ABRACE A CAUSA

Diga NÃO ao “Ato Médico”

Há um projeto de lei que está tramitando desde 2001 no Congresso Nacional, denominado “Ato Médico”, foi aprovado e encaminhado para a Câmara, sendo que em 2009, retornou ao Senado onde tramita atualmente.

No dia 9 de março houve manifestações contra este “Ato”, que da aos médicos direitos exclusivos dos diagnósticos e da prescrição dos tratamentos, retirando dessa forma, direitos de outros cargos ligadas à saúde. As manifestações ocorreram na Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ e na Universidade Federal do Fluminense-UFF; mas estudantes de todo o Rio estiveram juntos na manifestação; os presentes promoveram atividades como panfletagem entre outros, de forma conscientizar a população sobre os riscos deste projeto.

Entenda o Projeto

Segundo o projeto, somente médicos podem exercer a direção e chefia de
serviços médicos, mas não há definição do significado de “serviços
médicos”, o que pode afetar os diversos serviços de saúde realizados
por equipes multiprofissionais. Além disso, dá aos médicos a
exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos,
retirando da população o direito ao livre acesso aos profissionais de
saúde e a forçando a passar por uma consulta médica.

Essas e outras prerrogativas provocam uma tutela dos médicos sobre
outras profissões da área de saúde. Ele desconsidera a discussão da
atenção à saúde da população, ao papel dos profissionais da área no
atendimento, suas responsabilidades e seus deveres. Sua aprovação pode
trazer péssimas consequências para o atendimento de saúde da
população.

O CRP-RJ não nega aos médicos o direito de terem uma regulamentação
sobre sua profissão; porém, usando-a como pretexto, o projeto parece
ser uma reserva de mercado disfarçada. E não podemos deixar de
considerar significativo que quase todas as profissões da área da
saúde - Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição,
Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia -
posicionaram-se de forma contrária ao projeto do Senado.

Leandro N. Costa

Texto retirado e modificado de:

https://www.crprj.org.br/noticias/2010/0212-manifestacao-contra-ato-medico-na-cinelandia.html

*Leandro Costa é acadêmico de Psicologia da Faculdade Integrada Maria Thereza no RJ, membro da Direção Acadêmica, é colaborador da Revista.